A RETÓRICA DO “GOLPE DE ESTADO” NO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

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A RETÓRICA DO “GOLPE DE ESTADO”  E O MARKETING POLÍTICO * 

De início, gostaria de deixar muito claro um entendimento: no amplo universo do senso comum, cada qual emprega as palavras como bem as entende – e a essa liberdade semântica pode-se, inclusive, chamar licença poética. O meu objetivo aqui, portanto, não é censurar aqueles usos leigos modulados por intenções retóricas ou apelos publicitários comuns ao marketing político e à angariação partidária. Pessoalmente, entretanto, sempre desconfiei da intervenção de uma tecnologia da persuasão própria ao mundo do mercado capitalista justo no terreno da formação das convicções públicas, mormente no contexto de uma cidadania como a nossa, de baixo aclaramento e contumaz falta de acesso à educação formal – coisas por si só suficientes para transformar a propaganda política, e o uso de argumentos de autoridade pseudocientíficos sobre um suposto “golpe de Estado”, em motivo de alarme e insegurança mais do que reais. Assim, muito antes de perseguir a polêmica, esse artigo declara-se respeitoso de opiniões divergentes e procura, sobretudo, fixar-se no esclarecimento de uma posição analítica e de princípio em defesa da constitucionalidade do impedimento, tentando fazê-lo independentemente dos resultados da votação que ainda hoje ocorrerá.

Como técnica da eficácia persuasiva, o termo “retórica”, de remota inspiração sofístico-aristotélica, talvez nem mais seja completamente apropriado para a abordagem desse artigo. Em pleno reino das imagens, disseminado pela cultura de massas e sua publicidade, sucumbe a busca da persuasão que pertencia à era do discurso dos oradores considerados no campo de uma mesma intersubjetividade democrática onde se podia confiar no polemos gerado pelo direito de uso igualitário da palavra pública (isegoria). Na nossa sociedade do espetáculo e da (des)informação, o logos, o ethos e o pathos hoje se ativam pela modulação de um convencimento experimental, alcançado por processos emocionais de que se ocupam ciências completamente distintas da antiga arte oratória, como a psicologia social e até mais recentemente a neurologia. Outrora, convencer e dissuadir pressupunham vontades relativamente livres e bem formadas em suas aptidões para o discernimento deliberativo. E, obviamente, nem Aristóteles, Cícero ou Quintiliano poderiam supor que, no futuro, todo um corpo de técnicos se especializaria em trazer para a arena da política coisas por eles vivenciadas no espaço poético e dramático disso que, muitos séculos depois, chamaríamos de estética (Didier-Humberman, 2007; Rancière, 2008). Falo aqui da substituição da eloquência pelo recurso a estilemas visuais capazes de um apelo mobilizador dos milênios de um imaginário sedimentado por tradições escultóricas e pictóricas que se franquearam à reprodução fartíssima com a fotografia e se puseram em movimento com o cinema. Logo, é dessa novíssima retórica política, já tão próxima aos dispositivos da propaganda e da publicidade comerciais, que também tratarei, tendo presente um convencimento contemporâneo processado inclusive pela manipulação das memórias de representações envolvidas em uma gramática imagética estranha ao velho léxico da política: foco, enquadramento, composição, luz, velocidade, retoque, fetiche, desenlace, sonorização, montagem. Outrossim, no mundo do marketing político, o recurso ao exagero, à proposital imprecisão e aos sentidos mais capciosos e trocadilhescos cumprem perfeitamente suas funções de busca da captura afetiva, processo sobre o qual se afirma o populismo carismático-emocionalista de certa esquerda que abandonou suas antigas bases para viver as delícias da eficiente máquina mercadológica capitalista, remunerando-a regiamente com dinheiro público e contando até mesmo com seus prolongamentos internacionais para lavar valores ilícitos no circuito das mais hediondas e sofisticadas máfias político-financeiras.

Contudo, o uso deliberadamente deformante de conceitos em tal registro propagandístico produz atropelos que envolvem um custo imenso ao falarmos na preservação de nossa cultura institucional. E isso em especial quando tais empregos insistem em jogos de linguagem (Wittgenstein) cujo contexto pragmático, nitidamente orientado por planos partidários de ocasião, sistematicamente ignoram as sucessivas refinações semânticas suportadas por conceitos e categorias ao longo de seus usos mais estritos, precisos e científicos. Vejamos, pois, como tais considerações ajudam a compreender o terrorismo institucional que se deflagrou para que um governo, implicado até o pescoço em diversos casos de corrupção, conseguisse deixar de lado tais questões e passasse a difundir o pânico de que estaríamos à beira de um colapso de nossa normalidade constitucional, configurado por uma agressão ao Estado Democrático de Direito e pela iminência de um “golpe de Estado”. Submetamos, pois, esse “discurso do golpe”, oriundo de uma peculiar propaganda partidária e governamental, ao tratamento de um exercício crítico e analítico preocupado com outro enfoque: aquele dos postulados constitucionais e institucionais de um “golpe de Estado”.

SEMÂNTICA E PRAGMÁTICA DA PALAVRA “GOLPE”

A palavra “golpe” chega-nos pela vernaculização do latim vulgar colpus, anteriormente grafada colaphus“bofetada, soco, murro”, originando-se, por sua vez, do grego kálaphos (κάλαφος), “tapa na cara, pancada na face”. Ou seja: a partir da analogia que se procura nesse gesto, há de se compreender o “golpe” como uma medida enérgica e repentina desferida contra certa ordem estabelecida. E ninguém precisa ser um grande cientista político para constatar que Dilma Rousseff não sofreu nenhum solapamento súbito. Aliás, muito antes pelo contrário: a sua sustentação popular e parlamentar veio paulatinamente erodindo-se até o limite da ingovernabilidade desde as manifestações de junho de 2013, coisa perceptível em estrondosas vaias (como as da abertura da Copa do Mundo), sonoros panelaços e inúmeras defecções de sua base aliada, outrora fidelizada à custa do Mensalão que produzira as condenações da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal.

Assim, observado até sem uma maior atenção cronológica, nada do que se orquestra contra a Presidente Rousseff ocorreu de súbito ou às escuras, diferentemente do que se passava na prática dos sórdidos operadores do Mensalão e de seu aparelho de subornos parlamentares, tantas vezes aclamado nos encontros do PT como atos de verdadeiros heróis. Dilma atingiu, portanto, o ápice de uma perda de credibilidade com graves consequências na deterioração da economia, situação esta por ela combatida à custa (1) de caríssimas campanhas publicitárias, pagas inclusive com dinheiro oriundo de corrupção; (2) de uma obscena distribuição de cargos aos segmentos mais abjetos da política brasileira; e (3) de uma violentíssima repressão das manifestações sociais, que se valeu das forças da ordem de todos os níveis e até dos serviços de inteligência, isso ao menos desde junho de 2013.

Golpe de mestre, golpe do baú, golpe de misericórdia, golpe de sorte são algumas expressões de uso corrente formadas a partir da palavra “golpe”. Outros idiomas, como é o caso da língua de Molière, emprestam de modo muito mais prolífero esse vocábulo (coup) na gênese de centenas de ocorrências. Falando há pouco com um colega tradutor e linguista, ele me assegurou que, em francês, as construções que envolvem a palavra “golpe” (coup) seguramente ultrapassam hoje os 200 casos. Pois bem, foi justamente de lá, da língua francesa, que se disseminou pelo Ocidente a atual expressão coup d’État, (golpe de Estado). Isso deveu-se ao pioneiro livro Considérations politiques sur les coups d’État (Considerações políticas sobre os golpes de Estado), publicado pelo bibliotecário Gabriel Naudé em 1639 e dedicado ao cardeal romano Bagni. Distante dos gabinetes régios, a proximidade dos poderosos buscada por Naudé tardiamente inspirava-se no bem-sucedido gênero dos espelhos de príncipes (specula principum), enquanto perseguia de perto a mesma estratégia de Maquiavel: a bajulação em defesa da violência e as prontas justificativas da dissimulação de um Soberano que ansiava por preservar o seu poder a qualquer custo. Assim, à época do século XVII, antes do advento do constitucionalismo moderno, o tal “golpe de Estado” (coup d’État) era justamente aquilo mesmo que o Soberano deveria praticar a fim de se conservar no poder. Confundindo-se inclusive com as razões de Estado (raisons d’État), esse golpe, em um contexto absolutista, era então dado pelo próprio Soberano – e não sofrido por ele –, como passou a ocorrer na moderna doutrina desse evento. Interessante, não? São exemplos de golpe de Estado, para Gabriel Naudé, o massacre dos huguenotes na Noite de São Bartolomeu, ordenado por Charles IX; as carnificinas perpetradas pelas legiões romanas sob o comando de César e até a chacina dos indígenas pelos espanhóis comandados por Cortés na tomada do Novo Mundo. Contudo, ainda na concepção de Naudé, o golpe de Estado e a justificação dos propósitos de manutenção do poder pelo Príncipe também encontram outras vias, bem mais suaves e diretamente voltadas ao ludibrio do povo: “manipulá-lo e persuadi-lo com palavras bonitas, seduzi-lo e enganá-lo pelas aparências, ganhá-lo e desviar os seus desejos por pregadores e milagres sob o pretexto da santidade ou por meio de bons escritos, fazendo libelos clandestinos, manifestos, apologias e declarações artisticamente compostas para conduzi-lo pelo nariz e lhe fazer aprovar ou condenar, sob a mera etiqueta da bolsa, tudo o que nela se contenha” (Naudé 1639: 56, tradução minha). Em outras palavras, até mesmo a noção mais vetusta do coup d’État já concebia a mentira e a burla como meios plenamente eficazes de recrutamento da opinião pública, pois quando o povo sofresse esse tipo de golpe desferido por um soberano inescrupuloso, era recomendável que nada ou bem pouco percebesse.

Mas recuemos um tanto mais na história desse conceito. A rigor, a noção de transformação drástica, ou de ruptura repentina de um ciclo institucional, já era bem conhecida pelos antigos gregos, que a chamavam de revolução (μεταβολή: metabolé). Ela remonta à História da Guerra do Peloponeso, de Tucídides, e à Política e à Constituição de Atenas, de Aristóteles. Tais obras seminais comentam exatamente como revolução o golpe de Estado de 411 a.C., promovido em Atenas após sua fragorosa derrota na campanha de Siracusa, planejada por Alcebíades (uma espécie de Delcídio do Amaral da Antiguidade). Em pleno declínio ateniense no conflito do Peloponeso, uma junta oligárquica paralisa a assembleia popular, demite todos os magistrados, suspende a jurisdição e modifica abruptamente a Constituição vigente. Já estava-se aí, nitidamente, diante de diversos elementos formadores de um golpe de Estado. À vista disso, porém, a doutrina moderna a seu respeito sofreria uma importantíssima inflexão: aquela que tiraria do Monarca a prerrogativa de soberano absoluto, passando-a para o povo e seus representantes, de tal maneira que qualquer atentado contra um soberano legitimamente investido tornava-se um ataque contra os próprios sujeitos que o constituíam e o reconheciam como tal. Mas, para se atingir tal clareza, teríamos de esperar mais de 2.000 anos, até que Karl Marx publicasse, em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, a sua notável abordagem da tipologia de um golpe de Estado em nosso sentido atual, tratando precisamente daquele promovido por Napoleão III, em 1851, e que recordava um feito semelhante de seu tio, Napoleão Bonaparte, que, em 1799, fechara a Assembleia do Diretório e instituíra o Consulado do qual se fez chefe supremo (a esse respeito, veja-se: Gossez, 2001 e Luttwak, 2016). Como é possível notar, torna-se basilar, nesse debate, o repúdio à adoção de concepções ad hoc e às falácias consequencialistas, sob pena de uma perda total do efeito organizador dos conceitos sobre a realidade institucional.

DILMA ROUSSEFF E O ALARMISMO PUBLICITÁRIO-INSTITUCIONAL

Quem hoje adere à propaganda governista do “golpe de Estado” divulga a iminência de uma suposta ruptura institucional, politicamente ilegítima e juridicamente afrontosa à Constituição. Preocupa-me então que logo a Presidente da República pronuncie-se, reiteradamente e com tanta ênfase, afirmando que está em curso “um golpe de Estado” contra seu governo, determinando inclusive ao corpo diplomático brasileiro que soe o alarme no exterior a fim de que as nações amigas acudam à tentativa supostamente ilegal de seu apeamento do poder – aliás, coisa que gerou um silêncio obsequioso e constrangedor da parte dos chefes de Estado mundo afora. Caberia até mesmo indagar, em outro eixo de análise: qual seria, no plano dos investimentos internacionais, a repercussão deletéria dessa campanha de governo que alardeia aos quatro cantos a instabilidade de um “golpe de Estado” no maior país da América Latina? Quantos bilhões de dólares nossa economia perderá ao inibir a atração de importantes negócios com essa apregoada inconstância de nossa situação constitucional? Quanto custará à nossa credibilidade mundial uma aventura publicitária dessas proporções?

Em outro setor, artistas e intelectuais fiéis ao governo (e ao seu sistema de distribuição de favores no universo do comércio de bens culturais e de entretenimento) tentam desencadear “campanhas pela democracia” que se reivindicam “contra o golpe”, enquanto silenciam convenientemente a respeito dos acintosos desastres éticos de uma gestão catastrófica e associada às mais elaboradas cadeias de corrupção. Dessa forma, tais “ameaças à estabilidade institucional” procuram articular (sem repercussões populares expressivas, registre-se) movimentos de “união nacional pela democracia”, “comitês pelo Estado Democrático de Direito” ou “contra o golpe”, tudo sob a liderança ecumênica da figura de Lula, fonte da irradiação carismática que operou a bem-sucedida transferência de votos a uma candidata que jamais exercera qualquer cargo eletivo em sua trajetória.

Contudo, desde uma perspectiva constitucional, o processamento do impeachment – cujo rito formal vem sendo estritamente fixado por nosso Supremo Tribunal Federal (STF), com ampla clareza e publicidade dada até por sessões transmitidas pela televisão  aberta –, não há nunca de ser chamado de “golpe” e, ainda muito menos, de “golpe de Estado”. Golpe de Estado é, isso sim, um atentado à ordem instituída caracterizado por um procedimento de tomada do poder rápido, vigoroso e perpetrado ao arrepio da lei e da Constituição, via de regra, mercê do emprego de poderio militar coativo. Assim, é próprio à dinâmica do golpe de Estado um tipo de agilidade que, impondo surpresa e força irresistível aos seus adversários, cuida de debelar resistências e precaver–se até contra suas eventuais reações tardias.

Entretanto, apreciada com mais cuidado, a cantilena petista do “golpismo” não chega a constituir qualquer novidade no seu amplo vocabulário de estigmatizações. E sequer aflorou com a ameaça do impedimento constitucional de Dilma Rousseff. O rumor genérico do “golpismo” provém mesmo é da expressão “Partido da Imprensa Golpista” (PIG), um vitupério cunhado em meados de 2008 para se denegrir grandes corporações de mídia, especialmente aquelas das quais foram demitidos alguns conhecidos jornalistas e apresentadores, desde então, e repentinamente, empenhados em interpretar os seus próprios afastamentos como autênticas perseguições ideológicas. Tais jornalistas logo reconverteram-se em assessores de imprensa financiados com dinheiro do Governo Federal, praticando um tipo de comunicação que, pretendendo “denunciar as manobras do PIG”, fustigava exatamente os mesmos órgãos jornalísticos sustentados por uma desnecessária, abundante e caríssima publicidade institucional. Não é preciso então exaltar-se o caráter limitadíssimo e ressentido dessa acusação de “golpismo” dirigida à grande mídia monopolista. É mais do que suficiente, por agora, recordar que foram exatamente certas agências publicitárias e os altos funcionários do marketing de empresas públicas, diretamente ligados a tais atuações do jornalismo governista, alguns dos maiores operadores da corrupção nas lavanderias de vultosos recursos oriundos de fontes como a Petrobras. Mesmo assim, é altamente necessário dissipar-se essa confusão propositalmente disseminada pela cúpula dos envolvidos na insaciável roubalheira da coisa pública: aquela entre um “golpe”, no sentido ideológico de uma mera propaganda partidária, e o “golpe de Estado”, em estrita acepção jurídico-constitucional. A pragmática do primeiro emprego diz respeito à palavra “golpe” como sinônimo de ardil, armação, trama, impostura, pacto, embuste, artimanha, tartufice, manobra, conluio, traição ou complô, essas candongas e maquiavelices corriqueiras de qualquer disputa política, inteligíveis até por uma inclinação partidária que sempre encontrará sua correspondência homóloga em um grupo rival não só disposto a normalizá-las como também a imputar aos seus antagonistas outras medidas de semelhante índole e merecedoras de enxovalhos da mesma classe. Já no segundo emprego, “golpe de Estado” diz respeito a um evento drástico e que importa no remanejo do fundamento de validade de todo o âmbito constitucional, aproximando-se de outras ocorrências institucionais igualmente dramáticas, tais como a revolução, a secessão, a anexação nacional, a proclamação de independência ou mesmo a fundação de um novo Estado, acontecimentos esses que, transcorridos via de regra inter faeces et sanguen, são capazes de provocar gravíssimas sequelas no exercício da soberania, tanto na esfera interna como na internacional.

Dessarte, todo esse imbróglio sobre o processamento do impeachment pode ser sintetizado na seguinte aporia: desconsiderando a autonomia social (e até epistemológica) do campo jurídico, um governo que estaria sofrendo um simples golpe político (leia-se: uma traição de seus adversários que outrora – em verdade: há bem pouco – eram não apenas seus aliados fisiológicos, mas integrantes da mesmíssima chapa majoritária e parceiros dos mesmos ideais programáticos) pretende defender-se internamente, e até granjear alguma solidariedade internacional, alardeando que está prestes a sofrer um golpe de Estado. Mas até para que tal grita cavilosa tivesse qualquer repercussão prática, ter-se-ia forçosamente de admitir que o Estado de Direito está em pleno funcionamento (e isso apesar da degeneração moral de grande parte dos seus atores), pois, afinal de contas, como ficaria a constrangedora situação de um “golpe de Estado” que pudesse ser revertido pela simples vitória de uma votação na Câmara dos Deputados ou no Senado da República?

SOBERANIA E JULGAMENTO POLÍTICO: NOTAS SOBRE O CASO VARGAS

De Jean Bodin (Six livres de la République, 1576) aos dias de hoje, a concepção geral da soberania modificou-se profundamente no Ocidente. Deixou de ser uma prerrogativa divina (Bossuet) ou só do monarca, transferindo-se para o povo, que a exerce diretamente ou por intermédio seus representantes eleitos, como diz a CRFB/88 no seu art. 1O, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É imperioso então ressalvar que, em nosso sistema jurídico-político, o titular da soberania (isto é: o detentor do poder supremo de dizer o Direito) não é o Presidente da República, mas sim o próprio povo, que a exerce diretamente ou se faz representar no Parlamento. É, pois, essa a concepção adotada por nossa Carta de 1988. E esse poder supremo, representado no seu ápice pelo Congresso Nacional, é tão imenso que não é usado apenas para fazer leis, mas inclusive para mudar a própria Constituição (Poder Constituinte Derivado). Vale dizer: a legitimidade constitucional para o processamento e julgamento do impeachment deflui diretamente do parágrafo único do art. 1° da Constituição, cujos “termos” mencionados são logo enunciados no artigo 14 e seus incisos: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.”.

Das eleições diretas à iniciativa popular, passando-se pelo plebiscito e o referendo, a soberania do povo detém o poder supremo de mudar a Constituição, de redesenhar o sistema e o regime de governo e até de interferir na estrutura do Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista do Poder Executivo, tal concepção de soberania ainda envolve o controle judicial da constitucionalidade e da legalidade dos atos da Administração, a qual, por sua vez,  deve ainda sujeitar-se à accountability, palavra de origem inglesa que exprime o dever dos mais altos mandatários políticos a prestarem contas de seus atos em um regime ético de máxima transparência, capaz de possibilitar a efetiva fiscalização pela cidadania e de ensejar a mais rápida responsabilização dos agentes públicos. Todavia, em vez de aceitarem essa soberania como um princípio constitucional máximo, capaz de sugerir um caminho simultaneamente jurídico e democrático para a saída dessa crise (lembremos, aliás, que a convocação de eleições gerais mediante um ato de renúncia coletiva jamais foi ventilada pelos detratores do impeachment), o que têm feito muitos intelectuais governistas? Apostado no pânico gerado pela diabolização publicitária de um “golpe de Estado” e amplificado o alarde da interpretação equívoca de uma percepção leiga e moralizante do termo “crime” contido na infeliz expressão atécnica “crime de responsabilidade”, isso quando, em verdade, se está diante de um procedimento no qual uma Presidente (eleita com 54,5 milhões de votos) será julgada pela própria representação parlamentar dessa mesma soberania constitucionalmente enunciada, que ao todo concentra a vontade expressa em mais de 93 milhões votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Dirão muitos que a corrupção também se entranha visceralmente no Poder Legislativo, dirigindo-se aí um justíssimo j’accuse ao pérfido Eduardo Cunha. Ao que responderei: politicamente, estamos de pleno acordo com isso. No entanto, estamos diante do procedimento de um órgão colegiado que se integra pelos mandatos de 513 parlamentares, dentre os quais todos que não forem cassados estão plenamente aptos a proferir seus juízos e a votar no processo de admissão do impedimento. É esse o princípio nomogênico de um Estado de Direito: normas e atos não são nulos ou autorizações não são cassadas até que o poder competente para sustá-lo, assim o faça. Desse modo, inconstitucionalidade e nulidade não são, em um Estado de Direito, meras questões de opinião jurídica, convicção de justiça e/ou perspectiva ideológica, mas sim o fruto do exercício efetivo de certas competências invalidantes, delegadas pela própria Constituição a autoridades bem específicas.

A questão aqui, portanto, não é ser contra ou a favor do impeachment por razões políticas ou morais, mas antes sublinhar que ele é uma saída plenamente constitucional e indiscutivelmente decorrente de nossa soberania popular de expressão parlamentar, em cujo interior se dão as tomadas de posições partidárias em “amplíssimo grau de liberdade discricionária”, como preconiza o próprio constituinte e é confirmado por nossa Corte Constitucional – isso apesar de todas as fragilidades, obsolescências e limitações intrínsecas ao instituto do impedimento, como discutirei mais adiante.

Peço vênia então aos meus caros amigos juristas e cientistas políticos por estar lembrando, e de modo talvez excessivamente sumário e didático, essas lições que fazem parte da formação mais elementar de cada um de nós que aprendemos tais tópicos desde os primeiros cursos de Teoria Geral do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional. Mas são justamente essas as lições cruciais que vêm sendo esquecidas em nome de alinhamentos de ocasião que buscam salvar um governo agonizante enquanto sacrificam o direito ao esclarecimento de uma sociedade capturada por campanhas dispostas a ocultar interesses espúrios sob a gramática grandiloquente do Estado Democrático de Direito.

No verbete “golpe de Estado”, da lavra de Carlos Barbé, no Dicionário de Política de Norberto Bobbio, lemos a seguinte passagem: “Na grande maioria dos casos, o Golpe de Estado moderno consiste em apoderar-se, por parte de um grupo de militares ou das forças armadas em seu conjunto, dos órgãos e das atribuições do poder político, mediante uma ação repentina, que tenha uma certa margem de surpresa e reduza, de maneira geral, a violência intrínseca do ato com o mínimo emprego possível de violência física.” (Bobbio, 1998). Concepção semelhante é esposada pela doutrina da validade e da eficácia global de uma Nova Constituição Histórica que, segundo Hans Kelsen, pode envolver tanto o golpe de Estado como “toda modificação ilegítima da Constituição, isto é, toda modificação da Constituição, ou a sua substituição por uma outra, não operadas segundo as determinações da mesma Constituição” (Kelsen, 1998: 146). Assim, o objetivo de qualquer golpe de Estado seria a instauração de uma nova ordem jurídica, o que está muitíssimo longe de acontecer entre nós, à diferença completa do que outrora se passou, por exemplo, com o golpe militar de 1964, ou com a tentativa, de 1961, abortada pela heroica insurgência popular e militar organizada pela Cadeia da Legalidade comandada por Leonel Brizola desde Porto Alegre.

Ademais, a título histórico, é importante também rememorar que, antes mesmo do caso Collor, o Brasil teve outras tentativas de impeachment, como as de Vargas, ocorridas em 1953 e 1954. Getúlio foi formalmente acusado, perante o Congresso Nacional, em 1953, de favorecer o empresário Samuel Wainer, dono do jornal Última Hora, na obtenção de um empréstimo junto ao Banco do Brasil. Tal denúncia foi logo arquivada, mas, em 1954, antes de ser apontado como o mandante do atentado da Rua Toneleros e de outras supostas irregularidades de sua “república sindicalista”, Vargas novamente sofreu um processo por crime de responsabilidade perante o Congresso Nacional. Ele então exerceu o seu direito de defesa e enfrentou a tentativa de impeachment exatamente no seu terreno mais delicado: o político. Para tanto, tratou de exonerar o parlamentarista Gustavo Capanema, há anos seu dileto Ministro da Educação, para que este assumisse sua vaga como deputado e comandasse a defesa do Governo no Parlamento. Foi assim que, no dia 16 de junho de 1954, o seu processo de impeachment foi votado e fragorosamente derrotado, ainda na Câmara, por 136 votos a 35, com 40 abstenções. Em uma demonstração de segurança e tranquilidade, na mesma tarde, Vargas daria expediente normal no Palácio do Catete.

Vale também considerar que a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079 de 1950), segundo a qual Getúlio Vargas foi julgado, é constitucionalmente recepcionada pela CRFB/88 segundo a interpretação do STF. Ela é exatamente a mesma usada para o processamento de Collor e que também julgará Dilma. Modificada no esteio do fracasso do projeto parlamentarista na Constituição de 1946, a Lei 1.079/50 teve como um de seus grandes rearticuladores Raul Pilla, um médico e político gaúcho do Partido Libertador, que viveu entre 1892 e 1973 (Lemos, 2000). Entusiasta ferrenho do parlamentarismo, ele seria um dos inspiradores diretos de Paulo Brossard no mesmo Partido, cultivando ainda toda uma geração de simpatizantes de tal sistema. Raul Pilla inicialmente apoiou Getúlio Vargas na Revolução de 1930, acabando mais tarde por romper com o líder gaúcho e somar-se aos paulistas no levante constitucionalista de 1932. Pois bem, foi justamente Raul Pilla, autor do famoso Catecismo Parlamentarista, um dos idealizadores das modificações da Lei de 1.079 de 1950 – a Lei dos Crimes de Responsabilidade – demonstrando-se por aí a inegável influência parlamentarista na concepção de um tipo de controle político da boa gestão do Executivo pelo Legislativo. E, fato ainda mais surpreendente, é que seria o mesmo Raul Pilla um dos articuladores do “golpe parlamentarista” que assegurou, mediante pressão militar, a posse de Jango com poderes reduzidos em 1961. Lacerdista e partidário do golpe de 1964, Pilla terminaria os seus dias protestando contra o superpresidencialismo das eleições indiretas levado a termo pela Ação Renovadora Nacional (Arena), braço civil dos militares, esses sim, golpistas inveterados.

Eis aí a pista de um grave defeito estrutural do nosso impeachment: os dispositivos dos artigos 85 e 86 da Constituição de 1988 remetem a uma vetusta legislação de 1950, aprovada sob franca sugestão de uma ideia de controle dos atos do governo que, no fundo, compreende o julgamento do Chefe do Executivo muito mais como uma reprovação política de seu desempenho administrativo (provocando a perda do mandato) do que como um ilícito típico no sentido estritamente penal (ao qual se cominariam penas em sentido próximo ao modelo inglês). Agora, para agravamento de uma questão por si já tortuosa, todo esse choque de concepções entre um julgamento político de inspiração destituinte-parlamentarista e a longa duração do mandato presidencialista, simplesmente desaparece ante o furor propagandístico do “golpismo”, que, de mais a mais, ainda eclipsa (1) o esclarecimento da opinião pública a respeito do uso de manobras contábeis para se maquiar o estado real das finanças federais e (2) a situação das relações promíscuas da entourage da Presidente com diversos empresários e operadores que até já confessaram suas práticas de corrupção.

ALGUNS ASPECTOS TÉCNICOS DO IMPEDIMENTO

Para além das disputas de versões que recorrem aos mais rocambolescos exageros retóricos, temos ainda um outro problema: o tal “crime de responsabilidade”, cuja configuração e apreciação envolvem um julgamento jurídico-político por parlamentares. A pergunta que aqui se impõe passa a ser a seguinte: podem (vejam bem: indago se podem, não se devem ou se deveriam) as tais “pedaladas fiscais” configurar os indícios de um “crime de responsabilidade”, autorizando assim a Câmara dos Deputados ao processamento da Presidente da República pelo Senado? E a resposta jurídico-constitucional, inclusive chancelada pelo STF, parece ser afirmativa, mesmo porque necessita-se da abertura do processo para que tal “crime de responsabilidade” seja delineado e apurado, vez que ele envolve uma terminologia tecnicamente infeliz para tratar-se de uma infração de natureza administrativa julgada politicamente a partir de um rol legal de ilícitos bastante amplo e, sobretudo, constituído por um elenco de bens abstratos a serem protegidos. Ou seja: não estamos diante de um crime no sentido estritamente penal, com uma perfeita definição de condutas fixada por verbos nucleares incontroversos. No último dia 15 de abril, em Sessão Extraordinária, o Presidente do STF Ricardo Lewandowski afirmou, e por reiteradas vezes, que a natureza dos “crimes de responsabilidade”, previstos nos artigos 85 e 86 da Constituição e na Lei 1.079/50, envolvem uma cognição com “amplíssima margem de discricionariedade” do órgão julgador, coisa que há de ser compreendida como um tipo de liberdade interpretativa movida pelos mais variados interesses e as mais heterogêneas cargas idiossincráticas. Outrossim, foi também este o entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso que, ao discutir o rito do impeachment, assevera em seu voto: Apresentada denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo (art. 51, I, da CF/1988). A Câmara exerce, assim, um juízo eminentemente político sobre os fatos narrados, que constitui condição para o prosseguimento da denúncia. (ADPF 378). Além disso, em um julgamento essencialmente político  é também óbvio que não se há de falar em impedimento, ou sequer em imparcialidade dos julgadores, pois, como ainda aduz Barroso na mesma ADPF, a diferença de disciplina se justifica, de todo modo, pela distinção entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que podem exercer suas funções, inclusive de fiscalização e julgamento, com base em suas convicções político-partidárias, devendo buscar realizar a vontade dos representados”.

Goste-se ou não, é fundamental logo sublinhar que a admissibilidade do impeachment pela Câmara dos Deputados pode sim envolver, e com naturalidade constitucional, um juízo político sobre as “pedaladas fiscais” que compreenda constituírem elas um crime de responsabilidade, assim valorado até mesmo (ou sobretudo) pelo volume estrondoso de recursos que movimentaram, concluindo-se daí por indícios de uma desproporção jamais vista em contraste com outros governos, como os de  FHC ou de Lula, os quais também se serviram desse mesmo expediente. É dizer: se isso de fato se der, inconstitucionalidade alguma estará em curso, muito embora o juízo eminentemente político acerca de tal interpretação possa tornar-se altamente controverso. Em sentido diverso, as tais “pedaladas” ainda podem pura e simplesmente não ser consideradas crimes de responsabilidade, e existem inclusive bons argumentos técnicos para que sejam entendidas como atos relativamente normais da administração federal, o que dependerá, ao fim e ao cabo, da liberalidade discricionária dos julgadores-parlamentares e de suas maiorias eventuais em um ato de autorização para o qual a competência constitucional da Câmara dos Deputados é incontroversa.  Em conclusão, talvez essa seja a principal fragilidade do nosso impeachment como instituto: ele se presta a operar como um estratagema interruptor de mandatos muito menos adequado que o recall (ou referendo revogatório, inexistente em nosso sistema) ou a moção de censura (também chamada voto de desconfiança) que há no parlamentarismo. Aliás, foi essa a tônica de uma percuciente observação feita por Paulo Brossard em um célebre artigo sobre o caso Collor, no qual aponta os muitos poréns do impeachment ao mesmo tempo em que reconhece a efetividade de sua vocação destituinte: “[…] aquilo que no regime parlamentar se alcança em horas, sem cicatrizes e sem traumas, só foi obtido ao cabo de três longos meses de inquietação e incertezas.” (Brossard, 1993).

Contudo, algo sutil aqui deve ser apontado. A insistência do governo Dilma em se defender apenas da acusação das “pedaladas fiscais” evidencia uma estratégia que desde o início pretendeu ignorar por completo as acusações conexas de corrupção que envolvem a Presidente e o seu círculo ministerial mais próximo, por ela definido e demissível ad nutum. É dizer: a narrativa do “golpe de Estado” afirma insistentemente que as “pedaladas fiscais” são a única – e por demais frágil – acusação do pedido de impeachment, o que é completamente falso. A Operação Lava Jato (e, por via de consequência, seus desdobramentos que alcançam inclusive a delação de Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado) é mencionada por mais de dez vezes na peça de denúncia. Além disso, respeitado o devido processo legal de um julgamento político e as garantias de ampla defesa, chega a ser mesmo irrelevante se a colaboração premiada de Delcídio do Amaral, de conhecimento público, deveria ou não constar no relatório da Comissão Especial da Câmara, pois (1) a dispensa de motivação estritamente fundamentada, (2) a ampla cognição em busca da verdade substancial e (3) o livre convencimento dos julgadores-parlamentares, na prática,  simplesmente não deverão ignorá-la na formação dos entendimentos favoráveis ou não à autorização de processamento pelo Senado dos crimes de responsabilidade.

Datada de 31 de agosto de 2015, a denúncia do impeachment efetivamente descreve um intrincado projeto de perenização no poder, capaz de ligar as “pedaladas fiscais” (praticadas às vésperas do pleito) a outros eventos e figuras direta ou indiretamente decisivos para a recondução eleitoral da Presidente da República. Portanto, em um debate minimamente honesto, é preciso distinguir, sobretudo para quem não teve a pachorra de compulsar tais documentos, que na notitia criminis do pedido de impeachment também constam explicitamente a acusação por crime eleitoral de Dilma Rousseff perante o TSE, bem como a conexão da Presidente com os esquemas de desvio de recursos da Petrobras por empreiteiras, tesoureiros do PT e inúmeras personagens obscuras que passaram a ser chamadas de “operadores do esquema do Petrolão”, muitos até mesmo arrolados como testemunhas de acusação por terem já suas colaborações premiadas homologadas pela Justiça (Paulo Roberto Costa, AlbertoYoussef, Ricardo Pessoa, Milton Pascowitch, Nestor Cerveró e Caio Gorentzvaig). Essa mesma petição inicial ainda solicitou – e sigo aqui apenas a descrevê-la – do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba o envio da íntegra dos documentos relacionados às “pedaladas fiscais”, às contas de campanha de Dilma Rousseff e à Operação Lava Jato. Doravante, tais montanhas de papel, apensadas aos autos pela Comissão Especial do Impeachment, passaram a integrar o imenso universo probatório desse abstruso processo. E reconhecendo em parte a natureza penal dos crimes de responsabilidade, a denúncia do impeachment igualmente abraça o hibridismo de tais ilícitos constitucionais ao admitir a índole administrativa presente no juízo jurídico-político a ser proferido de modo irrecorrível pelo Senado, o qual deverá, ainda segundo seus argumentos, envidar esforços para uma ampla apuração da verdade material subjacente à narrativa apresentada. Subscrita por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, em linhas generalíssimas é essa a acusação original recebida e que, uma vez autorizada pela Câmara dos Deputados, será enviada ao Senado Federal.

Ao silenciar sobre os episódios da Operação Lava Jato que envolvem o desvio de dinheiro da Petrobras para alimentação de caixas eleitorais, e ao censurar como “seletiva” a prisão de diversos membros de seu partido (reiteradamente saudados de modo efusivo como “heróis” e até “mártires”), o PT, o Governo Dilma e seus satélites preferiram simplificar todo esse agudíssimo estado de coisas, como se a denúncia se referisse apenas às mais banais e bem intencionadas medidas rotineiras de gestão pública: as “pedaladas fiscais” e os “decretos sem autorização legislativa”. Porém, a continuidade dessa estratégia de defesa envolve, entre outros, o próprio Presidente do Senado Renan Calheiros, o arquimafioso escudeiro fisiológico de Dilma, aquele que, entre muitas façanhas absurdas e memoráveis, outrora integrou a gorada tropa de choque da defesa de Collor em seu afastamento constitucional. Diante disso, sem poder negar a associação visceral a certa corrupção desdenhada por seu patético “relativismo da probidade”, a única medida restante ao Governo Dilma é alimentar o delírio de uma tese conspiracionista e persecutória, substanciada no compacto slogan “não vai ter golpe!”. Afinal, o truque é relativamente simples e pode inclusive render alguns dividendos políticos: cuida-se de se transmutar uma crise do sustentáculo cleptoincopetente do Governo em um pretenso abalo ao Estado de Direito, conferindo-se ares de sismo institucional à sucessão de escândalos que agrava o torpor de uma cidadania cada vez mais enojada das rupturas e recomposições entre as camarilhas da política nacional. Mas, ao fingir-se vítima daqueles com quem sabidamente sempre esteve associada, ao solicitar tanto o o apoio popular como o arrimo internacional, Dilma Rousseff corre o risco de só encontrar o abandono de um silêncio constrangedor.

Ora, mas se a Presidente da República, com toda franqueza e estatura que seu cargo exige, percebesse que de fato estamos (não ela, mas todo o país) à beira da deflagração de um genuíno “golpe de Estado” – situação na qual restam “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional” – deveria de pronto convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional a fim de suspender direitos e declarar o Estado de Defesa, agindo assim nos estritos termos do artigo 136 da nossa Constituição. E caso isso ainda não fosse suficiente para a manutenção da paz pública, poderia ela até tomar medida mais drástica, decretando o Estado de Sítio, nos termos do artigo 137 da mesma Carta, para controlar comoção grave de repercussão nacional”. Mas por qual razão Sua Excelência a Presidente da República Dilma Rousseff não faz nada disso? Em primeiro lugar, porque a sua retórica a respeito do “golpe de Estado” não passa de uma bravata publicitária e de um blefe político: qualquer um percebe que a paz pública reina nas minguadas manifestações populares pelas ruas, tanto contra como a favor do Governo. E, em segundo lugar, ela não apela a esses drásticos mecanismos constitucionais de exceção porque, não sendo o Brasil uma república das bananas, se ela ousasse, por algum disparate, qualquer medida dessa natureza, já estaria frontalmente infringindo a Lei dos Crimes de Responsabilidade, que considera “crime contra a segurança interna do país”, “decretar o estado de sítio, estando reunido o Congresso Nacional, ou no recesso deste, não havendo comoção interna grave nem fatos que evidenciem estar a mesma a irromper ou não ocorrendo guerra externa;” (Lei 1.079/50, art. 8o, item 3). Ou dito em termos mais explícitos: a Presidente sabe muito bem que, levada às últimas consequências constitucionais, a sua retórica de “vítima de um golpe de Estado” iria conduzi-la, na melhor das hipóteses, apenas a um outro processo de impedimento.

É claro, sabemos quem são muitos dos parlamentares que votarão contra e favoravelmente ao impeachment: réus e investigados da própria Lava Jato e de inúmeros outros litígios, inveterados recebedores de propina das empreiteiras e prováveis beneficiários de diversas falcatruas ainda não reveladas. Eticamente, tais julgadores estão comprometidos nesse processo, fazendo inclusive parte do mesmo esquema tentacular de corrupção que enreda a Presidente, seu partido e apoiadores de ontem. Juridicamente, entretanto, os mandatos desses parlamentares não foram (ainda!) cassados, o que torna seus julgamentos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado da República, plenamente válidos, sobretudo porque exprimem milhões de votos populares, inclusive daquela que, aprove-se ou não, é ainda a maior legenda partidária do Brasil, o PMDB. Em texto anterior, no qual citava o Sermão do Bom Ladrão, de Antônio Vieira, eu dizia que, desde o Brasil Colônia, os desmandos governamentais frequentam as crônicas do poder. Hoje afirmo já não importar tanto quem começou a corrupção, mas sim quem de fato assumirá como necessário parar de negá-la com jacobinismos performáticos, condenações abstratas e, talvez ainda pior, um conformismo fatalista e conivente com o chamado “custo Brasil”.

Porém, reconhecer que o impeachment não implica em nenhum golpe de Estado, isto é, admiti-lo como um precário instituto que integra o jogo político de nosso modelo institucional, não significa estar a favor da condenação da Presidente no Senado, com a consequente perda definitiva de seu mandato. Sobre o Governo Dilma, tenho apenas um conjunto de diagnósticos acerca do seu esgotamento do qual falarei mais adiante. Por ora, parece-me apenas que diversas ações suas claramente podem ser associadas, inclusive desde uma perspectiva jurídica bem mais estrita, aos resultados concretos dos crimes de responsabilidade imputados à Presidente e a serem assim apreciados pelo Parlamento. Entretanto, esse pode (que traça os limites do âmbito da constitucionalidade) é distinto do deve (em cujo interior se exerce a discricionariedade jurídico-política da competência de deputados e senadores). A primeira questão apenas aceita que o impeachment seja um processo constitucionalmente válido e aberto justamente para se investigar, apurar e configurar crimes de responsabilidade. A segunda, admite como válida qualquer resposta possível (absolutória ou condenatória) daí decorrente, a qual só poderá ser dada ao término do julgamento definitivo desse mesmo processo, a ter lugar em uma votação irrecorrível no Senado da República.

Há diversos ramos e disciplinas jurídicas implicados no processamento do impeachment de Dilma Rousseff: direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro, direito penal, direito civil, direito processual penal, direito processual civil, direito internacional público, direito econômico, direito eleitoral, direito tributário, direito previdenciário e até direitos humanos. Ao longo de evoluções frequentemente milenares, as doutrinas teóricas de cada uma dessas disciplinas (chamadas dogmáticas pelos juristas) construíram tradições hermenêuticas impossíveis de serem postas em completa harmonia entre si. Logo, é absolutamente normal que palavras e expressões gramaticalmente idênticas encerrem significados completamente distintos, conforme o campo semântico-disciplinar do qual provenham. É também em razão dessa impossível congruência ou coerência sistemática que a melhor saída constitucional para o processo do impeachment acaba sendo um julgamento político dos tais crimes de responsabilidade – coisa que é admitida pela própria defesa de Dilma Rousseff na forma de “infrações político-administrativas”. Em termos mais explícitos: apenas um julgamento político, a ser realizado pelo Senado da República, poderá articular cabalmente, e para além das filigranas dogmáticas, as relações que se ventilam entre a fraude fiscal e a fraude eleitoral atribuídas à gestão da Presidente, ressalvada a autonomia de competência do Tribunal Superior Eleitoral para a cassação da chapa Dilma-Temer por crime eleitoral. De mais a mais, o apelo à tentativa de impedimento tornou-se um velho conhecido da oposição petista, de Collor a Fernando Henrique Cardoso. Nos 12 anos que medeiam tais governos, o PT protocolou nada menos do que 50 (cinquenta) pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados, vulgarizando seu uso até que tal instituto passasse a ser encarado como um corriqueiro mecanismo de desgaste político no âmbito parlamentar ou uma mera performance encenada diante do eleitorado. Em nenhuma dessas ocasiões, diga-se de passagem, as resistências políticas a tais denúncias alegaram estar sob a ameaça de um “golpe de Estado”.

CORRUPÇÃO E ABALO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE  DIREITO

A moderna concepção da legitimidade consagrou a doutrina da “eficácia global do ordenamento jurídico”. Isso significa dizer que as teorias constitucional e política reconhecem que uma Constituição e suas emanações não necessitam ser integralmente cumpridas para que certo Estado de Direito se mantenha enquanto tal. Violações na forma de descumprimentos, desobediências, desordens, injustiças, ilegalidades e até inconstitucionalidades ocorrem a todo momento e são, em tese, sempre corrigíveis sem que o sistema como um todo quede ameaçado de falência ou colapso.

Ademais, no mundo inteiro o paradigma contemporâneo do Estado Democrático de Direito reorienta-se vigorosamente pelo combate à corrupção como uma forma de resistência contra a concentração injusta de recursos oriundos da origem comum de um esforço cooperativo. Exatamente por isso, a luta contra a corrupção não consiste apenas em uma mera cruzada moralista, mas representa, sobretudo, um embate violento pelas condições mais elementares de uma igualdade material distributiva. E, como tal, ela inscreve-se na mais antiga tradição socialista de denúncia do caráter insustentável de uma acumulação capitalista que se apoia nas relações promíscuas entre o Estado e as classes dominantes, as quais inclusive nunca hesitaram no recrutamento de antigos militantes de esquerda como os seus mais dóceis e prestativos serviçais capazes de afagar a opinião pública.

Em Portugal, o ex-Primeiro Ministro José Sócrates permaneceu mais de um ano preso só para ser investigado em seus inúmeros descalabros que, até hoje, ainda não substanciaram uma acusação formal. Na França, o ex-Presidente Nicolas Sarkozy teve suas escutas telefônica validadas pela Corte Constitucional, sendo levado coercitivamente e detido pela polícia por mais de uma vez, arrastando consigo diversos membros do governo, seu próprio advogado e até sua esposa, Carla Bruni. Na Itália, o ex-Presidente Silvio Berlusconi foi preso e condenado pela Justiça do seu país em diversos processos. Em Israel, o ex-Premier Ehud Olmert foi parar na cadeia, condenado por corrupção. E convém ainda acrescentar que, há poucos dias, a imprensa mundial noticiou a renúncia do Primeiro Ministro da Islândia, implicado no escândalo dos Panama Papers e do Presidente da Alemanha, envolvido em abusos financeiros domésticos.

Assim, não são supostos excessos do juiz Sérgio Moro (sempre submetido ao duplo grau de jurisdição), ou a condução coercitiva de Lula para um reles depoimento à Polícia Federal (por conta de sua inexplicada ocultação de patrimônio) que colocariam à beira do abismo o nosso Estado Democrático de Direito. No mundo democrático, inúmeros governos vêm sendo desfeitos justamente quando acontece isso que agora testemunhamos: a falta de base parlamentar somada a um irreversível descrédito popular pelas razões éticas mais evidentes. Nesse quadro, o apego aos aparelhos do poder e a disposição para negar a corrupção por construções mirabolantes e oportunistas apenas expõem ao ridículo os algozes da coisa pública que se apresentam como vítimas da “seletividade”, coisa que só é possível graças a uma sociedade civil confusa e constantemente disputada por manipulações.

A expressão “presidencialismo de coalizão” confere ares pomposos e sofisticados à desgraça de um sistema que concebe a autocracia de um Executivo que ousa governar sem povo nem parlamento. São pressupostos e corolários seus uma cidadania desinformada e um Legislativo inoperante. E a reforma política que jamais foi levada a sério, agora cobra seu preço altíssimo. A nossa carência de mecanismos destituintes mais céleres empurra-nos para o trauma do impeachment, face à renitência da Presidente em renunciar e à proposital lentidão do Tribunal Superior Eleitoral em julgar a chapa Dilma-Temer por crime eleitoral, o que nos proporcionaria, em caso condenatório, o alívio de novas eleições presidenciais em 90 dias. Por óbvio, o grupo que pretende remover Dilma do poder tampouco é digno de qualquer crédito, e por uma razão trivial: trata-se de um racha da mesma aliança que garantiu sua vitória com recursos que a cada dia se mostram mais e mais vinculados a um imenso esquema de arrecadações ilegais. Mas se a troika do PMDB age com desfaçatez, ela também tem o seu supedâneo popular em milhões de votos para operar a sua triangulação maldita: enquanto Temer trama, Renan engana e Cunha cala. Contudo, esse é um problema da nossa prolongada miséria política, e não algo que se inscreva na ordem jurídico-constitucional da estabilidade do Estado Democrático de Direito. Politicamente, é possível dizer que a linha sucessória, em caso de impeachment, é péssima. Porém, repito, isso não macula a tentativa de impedimento como um “golpe de Estado” desde uma perspectiva constitucional.

É necessário então recusar vigorosamente o uso intimidador dessa retórica de um Estado de Direito supostamente ameaçado por uma defecção do mesmo governo que sistematicamente zombou da mais legítima indignação popular desorganizada. O slogan “não vai ter golpe” faz assim eco à oquidão de outras divisas que integram a pitoresca panóplia da marquetagem oficial, por ora abalada pela prisão do casal de cérebros responsável pela maquiagem comissionada que cunhou divisas como “pátria educadora” e a pleonástica “país rico é país sem pobreza”.

Novamente defendo – e pela esquerda – uma posição minoritária no pandemônio de apoiadores a essas últimas cartadas do governo Dilma: o processo de impedimento, aceitável por 2/3 de votos da Câmara Federal e a ser julgado pelo Senado, não constitui em hipótese alguma um “golpe de Estado”. O bloco governista e sua imensa rede de interesses cumpre perfeitamente o seu papel político quando se mostra contra o impeachment. Que os apoiadores do Governo lancem mão de seus argumentos e até das mais folclóricas filiações míticas, é absolutamente aceitável desde uma perspectiva estritamente partidária. Mas que o façam já difundindo mundo afora o rumor de uma suposta ruptura institucional, apenas contribui para deprimir ainda mais a atmosfera de incompreensão que nos mergulha no fundo pântano salvífico das soluções carismáticas e da humilhação internacional. Portanto, (1) dada a falta de surpresa (o choque repentino produzido por forças políticas hostis); (2) dada a ausência de qualquer sublevação insurgente de forças militares (a conspiração coativa de algum braço armado); (3) dada a inexistência de qualquer projeto jurídico-político alternativo de envergadura constitucional; (4) dada a vigilante confirmação do rito do devido processo legal do impedimento pelo STF e (5) assegurado o mais amplo direito de defesa da Presidente acusada, é absolutamente impossível falar-se em “golpe de Estado” no curso dessa fase do impeachment, que apenas aprecia uma autorização para que o Senado dê início a um processo por crime de responsabilidade.

DOIS GOLPES E NENHUM PARALELO: HONDURAS E PARAGUAI

A ocorrência de um golpe de Estado engendra inúmeros reflexos na representação da soberania do país afetado no plano internacional. Por conta de medidas arbitrárias, violentas, persecutórias e flagrantemente inconstitucionais, governos golpistas podem sofrer boicotes e até deixar de ser reconhecidos pelo concerto das nações, que são, para o Direito Internacional, enquanto Estados, pessoas jurídicas de direito público externo. Subsistem então, no panorama latino-americano mais recente, dois episódios traumáticos que precisam ser afastados de plano como analogias imprestáveis para se compreender o contexto brasileiro de 2016. Calha aqui comentá-los porque, com alguma frequência, eles têm sido invocados de modo mais ou menos leviano para ilustrar e balizar abordagens que prendem inscrever “o golpe em Dilma” como parte de uma grande ofensiva continental contra governos progressistas latino-americanos. Senão, vejamos: o primeiro desses episódios, o de Honduras, envolve um golpe de Estado tradicional,  tendo como consequência a ruptura drástica da normalidade institucional que chegou a ser oficialmente repudiada por diversos países. Já o segundo, o do Paraguai, ilustra a hipótese do chamado “golpe branco”, um arremedo grosseiro de julgamento político que, realizado às pressas e tramado na calada da noite sob a vigilância das armas, tampouco é aplicável à derrocada pública e parlamentar do governo Rousseff.

Comecemos com o caso de Honduras, ocorrido em 2009, que chegou a ser denunciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um genuíno golpe de Estado. Uma resolução da Assembleia Geral da ONU, de 30 de junho de 2009, patrocinada pela Bolívia, Venezuela, México, Canadá e, pasmem, até Estados Unidos, entre dezenas de outros Estados-membros, recebeu o enfático apoio do então Secretário Geral Ban Ki-moon, que protestou pela “imediata e incondicional restituição de Manuel Zelaya como o Presidente legítimo e constitucional” de Honduras. O acontecimento golpista foi desencadeado às vésperas de uma consulta popular sobre modificações na Constituição, justamente quando o exército hondurenho prendeu o presidente Manuel Zelaya, em Tegucigalpa, pelo crime constitucional de “traição à pátria”, deportando-o abruptamente para a Costa Rica. Aí sim, efetivamente, estivemos diante de um caso clássico e muito nítido de golpe de Estado, haja vista que uma sublevação militar impôs, de modo veloz, surpreendente e sob força irresistível, um novo regime, ao arrepio completo da constitucionalidade vigente. Observe-se então, no contexto brasileiro, o comportamento de fiel obediência dos militares de alta patente e verão que o episódio de Honduras em nada coaduna-se com o nosso cenário de estrita submissão das armas à autoridade constitucional da Presidente. Bem ao contrário do que se passou com Manuel Zelaya, no Brasil estamos – felizmente! – distantes das quarteladas de triste memória. Em sentido contrário, o que temos são sonoras declarações públicas, dos comandantes das três armas, no sentido de reiterar uma total subordinação à autoridade máxima da Chefe do Poder Executivo, deixando muito claro que o alto oficialato do Exército, da Marinha e da Aeronáutica repudiam inclusive os radicais clamores minoritários por uma “intervenção militar”.

O segundo caso passou-se no Paraguai em 2012, quando o Presidente Fernando Lugo teve um prazo ridiculamente exíguo para realizar sua defesa em um processo que, em sua totalidade, durou menos de dois dias. Bispo católico partidário da Teologia da Libertação em um país altamente conservador, após renitentes negativas, Lugo confessou, em 2009, ser pai de quatro filhos, todos concebidos durante o seu mandato episcopal. Tais fatos precipitaram a sua vertiginosa perda de prestígio e credibilidade popular. Em 2012, depois de ocorrerem 17 mortes em uma controversa desocupação de terras em Curuguaty, que ainda deixou ao menos 80 feridos, Lugo foi subitamente acusado de má gestão em um juicio político perante a Câmara de Deputados. Sob estrita atenção de um Exército manipulado pelo general Lino Oviedo, ele foi então submetido a um processo político no Parlamento, que, em menos de 36 horas, definiu (por 39 votos a 4 na Câmara e por 79 votos a 1 no Senado) a sua perda do mandato presidencial. Nesse julgamento, foi-lhe concedido o absurdo tempo de defesa de apenas duas horas – exatamente isso: 120 minutos. Em vão, Fernando Lugo havia solicitado à Corte Constitucional um mínimo de 18 dias  para a preparação de sua defesa. Como consequência do afastamento anômalo de seu Presidente, ocorrido em um claro quadro de violação da normalidade institucional, a maioria dos integrantes do Mercosul decidiu pela suspensão punitiva do Paraguai enquanto país-membro. Corretamente chamado de “golpe relâmpago”, tal episódio não pode, em hipótese alguma, ser posto em paralelo ou suscitado como algum precedente razoável para a situação brasileira do afastamento constitucional de Dilma Rousseff, mesmo porque tampouco envolve um caso gravíssimo de corrupção como o que atinge o partido e os auxiliares mais diretos da Presidente do Brasil. Não bastasse isso, as diversas e longas oportunidades de defesa aproveitadas pelas representações de Dilma Rousseff chegaram às raias do constrangimento e da ruptura do decoro parlamentar quando, da tribuna da própria Câmara dos Deputados, o Advogado Geral da União chamou, sem pejos, os mandatários lá reunidos de “golpistas”, coisa que, em qualquer país de sólida tradição democrática, ensejaria as mais contundentes exigências de desagravo.

Bem ao contrário desses dois casos acima relembrados, no Brasil o devido processo legal e a garantia de amplíssima defesa foram rigorosamente assegurados à Presidente Dilma, inclusive por força da jurisprudência fixada pelo STF no caso Collor, paradigma já de envergadura internacional para um impedimento pacífico, legítimo e democrático. É forçoso então concluir que nem mesmo perante a opinião pública internacional a tese conspiracionista do “golpismo” reúne credibilidade para além das bolhas ideológicas que se inflam em histérico regime de autoconfirmação. Ademais, o emprego histriônico, cansativo e alarmista da expressão “golpe de Estado” pela Presidente Dilma já levou até mesmo Barack Obama a afirmar que “a democracia e as instituições brasileiras são sólidas”, prevenindo a comunidade internacional de que não se há de tomar como abalo às instituições uma discórdia doméstica causada pelas mazelas de um mau governo em plena desavença com suas facções.

COOPTAÇÃO E MISÉRIA DO IMAGINÁRIO DE ESQUERDA

A estratégia da defesa de Dilma Rousseff exibe uma contradição peculiaríssima, capaz inclusive de levá-la ao efetivo naufrágio. De um lado, apela à desqualificação denuncista do impedimento como um golpe que avilta o Estado de Direito; de outro, recorre copiosamente ao Poder Judiciário, sustentando elaborados argumentos técnicos a respeito da expressão “operações de crédito” (na perspectiva do direito fiscal) e da natureza penal dos “crimes de responsabilidade” em um julgamento político previsto constitucionalmente enquanto tal. Entre a macroabordagem de um suposto trauma institucional e o microdebate da incorreção técnica na condenação das “pedaladas fiscais”, paira um constrangedor silêncio sobre as acusações que vinculam a Presidente ao financiamento espúrio de sua própria campanha por um esquema de arrecadação criminoso que envolvia um consórcio de grandes empreiteiras, agências de publicidade e altos funcionários da Petrobras por ela e seu partido indicados.

Habitando o mundo criptoteológico da utopia, a balbúrdia que reclama o estigma do “golpe de Estado” demonstra uma cabal falta de imaginação política para se compreender a singularidade desta crise ética que assola o país. Entretanto, essa troca de farpas entre as elites pouco tem a ver com os interesses de um povo desorganizado que clama nas ruas e pelos corredores dos hospitais por serviços públicos mais eficientes, enquanto é dispersado por uma violência policial sem paralelos, encarceramentos ilegais, tiros de balas de borracha e milhares de bombas de gás, as quais custam, cada uma, o preço de um computador que falta nas escolas públicas. Uma coisa é a hegemonia, que se constrói e se conquista mediante uma afinidade voluntária entre ideias, pessoas e programas. Outra, completamente distinta, é esse simulacro degenerado dela: é esse adesismo das claques corporativas, o fisiologismo das máfias e o alinhamento publicitário ao redor de bandeiras genéricas brandidas em total dissonância com a realidade concreta de uma corrupção endêmica que se procura esconder a golpes de prestígio que vão dos discursos protocolares às imagens com artistas sorridentes, passando-se pelos apoios de políticos como Jader Barbalho e Renan Calheiros.

Em memória daqueles milhões que foram às ruas em junho de 2013, é preciso então lembrar que esse governo, cuja impugnação ora se busca, é o Governo das alianças com Edir Macedo e dos marqueteiros que estão na cadeia, da pornográfica renúncia fiscal em prol da FIFA e do Comitê Olímpico, do latifúndio escravista e daninho do agronegócio, beneficiário-mor das “pedaladas fiscais”, é o Governo da impune devastação ambiental das mineradoras e das usinas hidrelétricas, da desindustrialização crescente, dos lucros estratosféricos dos bancos, dos odiosos acordos de leniência com a Odebrecht e demais empreiteiras do Petrolão, das obras inauguradas e jamais acabadas, do rombo orçamentário de 50 bilhões, do PIB negativo, do genocídio indígena, da paralisia da reforma agrária, dos professores federais que sequer foram recebidos pelo MEC em uma greve, da roubalheira generalizada nas obras de infraestrutura planejadas em conluio com as empreiteiras para os megaeventos, do abandono letal do SUS, dos juros escorchantes, da máfia do ensino privado (inclusive aberta aos interesses internacionais), das epidemias de dengue, chicungunha e zika vírus (abafadas ao limite, juntamente com os dados escandalosos sobre a microcefalia), das balas perdidas que quotidianamente liquidam adultos e crianças, da brutalidade atroz dos linchamentos, das chacinas de policiais, da maior taxa de falências comerciais do mundo, da dívida pública de 3 trilhões de reais, da pilhagem dos fundos de pensão, do aparelhamento vil dos sindicatos e dos movimentos sociais, dos empréstimos secretos do BNDES, da insistência acobertadora de Dilma em Graça Foster à frente da Petrobras (hoje contabilizando 35 bilhões em prejuízos que irão aumentar com a certa condenação nos tribunais norte-americanos), das negociatas da refinaria de Pasadena nos EUA, comprada com aval da atual Presidente, dos 39 Ministérios e seus milhares de cabides de emprego, dos ex-Ministros de Estado convertidos em “consultores”, lobistas e prepostos de empresas offshores com contas secretas em paraísos fiscais, da penhora do FGTS de trabalhadores superendividados pelo mercado financeiro, dos 11 milhões de desempregados, das mais de 100.000 empresas fechadas, de uma base aliada originalmente integrada por Sarney, Cunha, Renan Calheiros, Maluf e Delcídio do Amaral, do acordo  com Serra para a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, da intimidação sistemática do Judiciário e da obstrução da Justiça pelo uso da máquina pública para produzir imunizações, e, como se não bastasse, de uma abominável lei antiterrorismo que criminaliza protestos e manifestações com o nítido propósito de inibir a espontaneidade democrática legitimamente desorganizada. Quem quiser defender tais agentes e suas respectivas ações políticas, que tente à vontade, mas que não o faça em nome da democracia ameaçada ou do sequestro do Estado de Direito sem correr o risco de ser muito facilmente desmascarado.

Em 2014, no Brasil morreram violentamente 58.559 pessoas, de acordo com dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Tais números representam assombrosos 160 assassinatos por dia, praticamente 7 a cada hora. Ainda assim, chamamos nosso país de um Estado Democrático de Direto. O Estado Democrático de Direito, portanto, não é apenas um sistema de garantias formais para réus ricos defendidos por caríssimos advogados, mas sobretudo – e antes de qualquer coisa – um regime que assegure uma democracia substancial, mínima e efetiva, para além das defesas corporativas de personagens de alto prestígio público. Suportamos aqui, a cada dia, mais baixas do que em uma jornada de combate no Iraque, no Afeganistão ou na Síria, e grande parte dessa violência é causada pela pobreza e a exclusão social que tanto se anuncia terem sido combatidas. Esse sim é o verdadeiro risco ao nosso Estado de Direito. Ameaça ao Estado de Direito são os hospitais e os presídios superlotados e infestados por ratos e pela tuberculose, e não o varejo dos erros judiciais sempre anuláveis por ótimos advogados e rigorosamente controlados pelo duplo grau de jurisdição. Essa sim constitui a genuína “seletividade” no uso dos argumentos sobre a nossa instabilidade institucional. Enquanto negros e pobres são massacrados por representantes do Estado, enquanto inocentes são abatidos na barbárie quotidiana da violência urbana, enquanto crianças, professores e alunos são humilhados por um sistema de sub-educação que lhes rouba até a merenda, alguns se preocupam com empresários de grandes empreiteiras grampeados com amparo legal por lesarem o bem comum, os mesmos que se fazem defender por abundantes recursos saídos sabe-se lá de onde.

Vivemos sob o curto-circuito ideológico de um programa nitidamente neoliberal aplicado sob uma constrangedora arenga de laivos cubano-chavistas. Esse amálgama de esquizofrenia com oportunismo expõe a parte governista da esquerda à miséria da sua própria inanição mental. Os ideólogos desse suplício que pretendem estigmatizar como “fascista” uma classe média justamente indignada com a corrupção (organizada ora como torcida de futebol, ora como bloco de carnaval), deveriam antes olhar para seus próprios quadros que, dentre os mais altos postos da nação, contam com Ministros de Estado que já desfilaram com bandeiras portando a efígie de Stálin, já defenderam a Revolução Cultural de Mao Tsé-Tung, os gulags soviéticos, o modelo tirânico da Albânia (um dos países mais atrasados e miseráveis do antigo bloco socialista) e, mais recentemente, até os patéticos ditadores do Irã (Mahmoud Ahmadinejad) e da Coreia do Norte (Kim Jong-Un). Tais adeptos e simpatizantes de um fascismo totalitário de esquerda, a despeito de jamais terem feito autocríticas lúcidas e públicas, converteram-se miraculosamente ao credo laico dos Direitos Humanos. Contudo, jamais alcançaram com sinceridade a crítica de um Gorbachev ao modelo soviético, ou sequer levaram a sério a noção de hegemonia proposta por Gramsci em uma chave democrático-revolucionária, coisa bem distante da cooptação contingente de atores da cultura e da universidade graças a privilégios capazes de arrebanhar uma “classe artística” e seus penduricalhos acadêmicos que adotam comportamentos de casta em um país com índices alarmantes de analfabetismo funcional.

A disputa pela memória recente que ora se trava já envolve o enaltecimento de figuras bastante periféricas da longa batalha contra o golpe de 1964, frequentemente ligadas à sandice da luta armada e partidárias da “ditadura do proletariado” em suas vertentes maoístas e guevaristas, entre outras.  Entretanto, todos sabemos que a derrocada do regime militar golpista se deu de outro modo: pacificamente e graças a uma sociedade civil muito bem organizada nas Diretas Já, sob a liderança de homens como Ulysses, Arraes, Teotônio Vilela, Brizola, Tancredo Neves, Pedro Simon e Luís Carlos Prestes, para citar apenas alguns dentre os mais ilustres. Porém, a apropriação abusiva da memória que hoje se observa serve-se da pouca capacidade de contextualização histórica das novas gerações para encetar narrativas estapafúrdias, empenhadas em sugerir que a ditadura militar teria sido vencida por uns bravos guerrilheiros agora perseguidos pela “mídia golpista” nas suas funções de consultores de empresas e operadores de esquemas de corrupção a serviço da “causa socialista”. Usurpando de maneira torpe o lugar das vítimas da ditadura, tais agentes confundem opiniões quando pontificam, com a autoridade reparacionista de uma dicção francamente testemunhal, “que um outro golpe se aproxima”. Pois bem, como diz muito apropriadamente Tzvetan Todorov em seu Os Abusos da Memóriano mundo moderno, o culto da memória nem sempre serve às boas causas(Todorov, 2004: 27, tradução minha). Considero assim a difusão dessa dissonância cognitiva da paranoia golpista um verdadeiro desserviço à democracia, coisa que pode até ser responsabilizada por eventuais radicalizações violentas, capazes de transformar uma derrota natural do jogo político em uma batalha campal entre grupos forçados à fratura e instigados por triunfalismos delirantes.

Para além dessas narrativas que pretendem exaltar os outrora jovens guerrilheiros como protagonistas da ruína da ditadura, é indispensável recordar, sobretudo para os mais novos, que foi o MDB o verdadeiro catalisador da derrocada do golpe de 1964. E o poder que desde então o PMDB acumulou, pela vitória de sucessivos pleitos eleitorais, acabou por torná-lo a maior força fisiológica do Brasil. A corrupção que hoje se irradia do PT e do PMDB envolve uma rivalidade conjuntural entre máfias de gerações e origens cujas genealogias darão muito trabalho a sociólogos e historiadores. E a democracia brasileira há de conviver ainda longamente com esses dois cadáveres insepultos em seus braços. Em momentos distintos, o PMDB e o PT tiveram o mesmo fim oncológico de todas as burocracias políticas: incrustar-se no Estado, inchar, esquecer a sociedade civil e lutar até o fim por uma mortal proliferação corporativa. Que a burocracia do PT nos governos agora se comporte como uma autêntica nomenklatura soviética (Voslensky), é algo que merece, de minha parte, uma condenação ainda mais severa, pois suas práticas espúrias no trato da coisa pública desdenham da autonomia do Direito ao supor que este há de ser submetido a um metajulgamento ideológico, incrivelmente capaz de glorificar como mártires de sua agremiação indivíduos dotados da mais alta capacidade de predação da coisa pública, inaugurando assim uma espécie inédita de jusnaturalismo político em pleno século XXI, algo que em outras ocasiões já chamei de um tardo-stalinismo tropical.

Bem antes da Constituição de 1988, Raul Pilla dizia que o impeachment era “um canhão de museu, que existe para ser visto, e não para ser usado”. Trata-se até hoje, e sem sombra de dúvidas, de um instituto problemático e já bem próximo da obsolescência. Paulo Brossard, no seu clássico estudo sobre o impeachment, de 1965, afirma que “o velho instituto, instrumento de violências e instrumento de progresso, noutro tempo eficiente e saneador, não tem mais condições de acompanhar o ritmo dos tempos modernos” (Brossard, p. 194). Creio que isso tudo seja verdade desde uma perspectiva preocupada com a melhora de nossa engenharia institucional. Entretanto, como dispositivo válido e vigente, cujo uso vem sendo rigorosamente controlado pelo STF, ele não pode ser confundido nem exprobado como “golpe de Estado”, tal como difunde a propaganda governista acuada por torrenciais denúncias de seus esquemas de suborno. Se há correlação entre a denúncia e o parecer, como bem reconhece o STF, o julgamento está plenamente autorizado a prosseguir rumo ao Senado. Se essa é ou não uma boa alternativa política, eis uma questão completamente distinta e a ser resolvida por aqueles que detém a competência para fazê-lo. Repito aqui: particularmente, preferiria uma renúncia coletiva, seguida de eleições gerais, inclusive para o Congresso Nacional, ou, em outro caso,  até mesmo a cassação conjunta da chapa Dilma-Temer. Entretanto, a mesquinhez predominante em nossa cena pública não permite tal reestruturação em plena crise, mostrando o quanto nossa democracia carece da prudência de homens públicos virtuosos, sobretudo daqueles que façam um uso responsável das altas discricionariedades das quais estão investidos.

Recusando tanto a lógica do menos pior como a velha tradição brasileira das eternas conciliações neutralizantes, insisto em dizer que não vislumbro escolha legítima entre a corrupção do PT e a de Eduardo Cunha, entre os comportamentos conspiratórios de Aécio e de Temer ou os de Lula e de Renan Calheiros. Nossas formas jurídicas e nossas instituições sofrem a vertigem de um vácuo que foi longamente preparado pela supressão de todo o oxigênio que possibilita a uma democracia respirar politicamente. Se a compra de votos pelo leilão de cargos promovido pelo lobby de Lula conduzir a uma constrangedora coalizão que tenha que “repactuar a base aliada” com os próprios “golpistas”, estaremos expostos ao escárnio de uma quadrilha que retornará aos Ministérios para consagrar um conchavo pela mútua imunidade contra a Operação Lava Jato. Basta mencionar que o Diário Oficial de hoje, em pleno sábado, registra ao menos 140 pessoas sendo nomeadas e exoneradas nos mais diversos escalões do Governo Dilma. É esta a moeda dos votos a favor dela na Câmara. Em outro sentido, se o movimento pela destituição lograr ao cabo afastar a Presidente, Michel Temer comporá um governo de falsa união nacional e de inclinação ainda mais conservadora, podendo também ser impedido por razões semelhantes às que se manejam contra a atual Presidente, isso se não for antes interceptado por uma cassação de chapa perante o Tribunal Superior Eleitoral. Entretanto, mesmo diante desse quadro deplorável de múltipla falência programática e contaminação sistêmica pela imoralidade, gostaria de ressaltar, para além dos redutores publicitários, a crucial necessidade de respeito às nossas instituições e à regularidade procedimental. Ganhe quem ganhar, a autorização do impeachment há de ser vista como um procedimento plenamente constitucional, cujos resultados possíveis são ambos igualmente válidos, coisas que, assim espero,  não sejam politicamente celebradas como “salvação nacional” ou banalizadas como vitória sobre um “golpe de Estado”.

Em sociedades complexas, o velho ideal da segurança jurídica traduz-se em uma moderna exigência por controle de riscos e estabilização de expectativas conviviais e institucionais. Para tanto, recorre-se à ideia de um direito representado como sistema de normas positivas autoproduzidas, isto é, produzidas por diversos órgãos do Estado segundo um conjunto de procedimentos eles mesmos também fixados juridicamente. E quando o direito cria a si próprio, instaura-se um império da lei que não pode ser subjugado por apenas um único ideal axiológico. Pouco a pouco, a procedimentalidade das normas que controlam o fazer de outras normas foi se afigurando ao Ocidente como a mais confiável estratégia para o asseguramento da efetividade das formas jurídicas capazes de suportar uma alta variação de conteúdos submetidos a incalculáveis contingências. Tal legitimação pelo procedimento, como diria Niklas Luhmann, cuida de agenciar uma ampla gama de clivagens ético-políticas originárias da construção de programas por maiorias, consensos e dissensos arranjados pela via argumentativa e negocial da representação transparente dos interesses que se enfrentam em colisões tantas vezes insuperáveis. Exatamente nesse ponto delicado, a democracia, encarada como um acordo prévio sobre as formas e as vantagens da procedimentalização, pode se sujeitar a três graves disfuncionalidades: (1) a opacidade corporativa ensejada pelas técnicas burocráticas, sobretudo a jurídica; (2) a mentira e a dissimulação dos governantes eleitos, ávidos por cativarem o voto popular que lhes conserve em seus postos de onde derivam privilégios; e (3) a ignorância popular aliada à falta de transparência, que deprime a capacidade geral de discernimento crítico da cidadania. Todas essas disfuncionalidades agem como obstáculos, virtualmente intransponíveis, na comunicação entre os sistemas do direito e da política em um dado ambiente democrático. Transformada em jogo de sombras, a palavra mais oculta do que revela, enquanto até um ato praticado sob potentes holofotes pode estar pautado por razões obscuras e inconfessáveis. Impossibilitada de almejar qualquer acordo moral mais possante em um mundo fragmentado pelo “politeísmo de valores” (Weber), a democracia contemporânea reduz sua ambição paramétrica aos níveis formais e procedimentais que cuidam das “regras do jogo”, admitindo o custo de certo fatalismo e procurando corrigi-lo por algumas balizas conteudísticas, em geral contidas na estatuição abstrata dos direitos fundamentais. Em suma, a democracia constitucional do Estado de Direito é uma tecnologia jurídica que produz a aceitação obrigatória de normas e decisões majoritárias e contramajoritárias, tornando-as objetivamente legítimas mesmo quando apartadas das vontades individuais por uma longa e sinuosa capilaridade de delegações e especializações competenciais. Quem tudo isso ignora, ou prefere fingir que não compreende, tenderá a caracterizar o processo constitucional do impeachment como um “golpe de Estado”, restringindo a autonomia sistêmica do direito a um caso particular da política ordinária e desacreditando a procedimentalidade das formas jurídicas como um reles teatro de manobras, sempre suscetível de ser abreviado ao espetáculo das deslealdades e dos coitadismos. Contudo, a afoiteza dessa interpretação, claramente impulsionada por interesses corporativos e conjunturais, enseja um duplo prejuízo: epistemológico e social, uma vez que infunde, na cidadania, tanto a desconsideração cognitiva da esfera jurídica como a desconfiança sobre a pertinência de haver um Estado permeável à alternância.

Com efeito, a dificuldade que a opinião pública em geral apresenta para compreender o impeachment – bem como sua suscetibilidade a incontáveis enganos dela derivados – é até bastante razoável, se analisada à luz do caráter especular e excepcional desse instituto. Estamos aí diante de uma caso particularíssimo, no qual o Direito, por uma decisão do constituinte, devolve ao mundo da Política um juízo que seria, em princípio, só seu. Tal excepcionalidade parece intuitivamente contrariar a separação entre Direito, Moral e Política, coisa que, na Modernidade, processou-se como uma especialização de esferas sociais. Aos olhos do senso comum, mesmo daquele mais esclarecido, transparece certa contaminação ideológica a macular um julgamento sem condições de se manter minimamente imparcial. Tais críticas, como já disse antes, são plenamente coerentes e até mesmo legítimas desde uma perspectiva ideal. Eu mesmo não teria dificuldade alguma em subscrevê-las, pois, como já frisei, acredito que o instituto do impeachment deva ser abolido e substituído por mecanismos destituintes mais rápidos e eficazes. Contudo, tais defeitos intrínsecos ao instituto do impeachment, que por certo nos sugerem a urgência de uma modificação constitucional, jamais poderão ser esgrimidos para inquinar o seu atual processamento como um “golpe de Estado”. Por todo o globo, as democracias se veem acossadas por um poderio econômico capaz de vergar a moral dos indivíduos e de converter as ideologias mais emancipatórias em farsas sinistras. Que a Constituição ainda possa socorrer uma sociedade dominada por sujeitos pérfidos associados é a última esperança de quem confia na superioridade das instituições sobre as misérias e até os talentos pessoais – nem que isso se apresente como um combate fratricida entre bandos que saem todos enfraquecidos de sua própria entredevoração.

Sem descurarmos da próxima eleição parlamentar, deixemos então aos órgãos juridicamente competentes (leia-se: às casas legislativas) que digam, afinal, (1) se se há de analisar o cometimento dos tais crimes de responsabilidade, (2) no que propriamente eles consistem, e (3) quais as suas consequências institucionais. Nessas ocasiões, a ampla defesa, o controle jurisdicional dos atos e o lastreamento probatório serão novamente requisitados para que tais julgamentos políticos respeitem ao máximo tanto o devido processo legal como o princípio da separação entre os poderes da República. De qualquer modo, essa decisão sobre quem deve mandar no Executivo, cabida no processo de impeachment ao Parlamento, é coisa completamente distinta de saber se o escolhido finalmente conseguirá exercer o seu mandato de acordo com os altos interesses do bem comum, coisa que eu, pessoalmente, preferiria que fosse definida pelas urnas, caso as personagens dessa crise acachapante fossem alcançadas por um extraordinário lampejo de grandeza. Como afirmei no citado ensaio Luz de lamparina na noite dos desgraçados, no qual lembrava Ulysses Guimarães, vivemos tempos de uma treva muitíssimo espessa. E quando a imoralidade e a defraudação do Estado provêm praticamente de todo o espectro ideológico e partidário, ora em conluio, ora em conflito, só nos resta confiar que a Constituição nos ilumine nessa travessia para dias melhores. Confúcio dizia: “Até que o sol brilhe, acendamos uma vela na escuridão.”. Por ora, estamos sem vela nem fogo, assistindo às cobras tentando trocar de pele e chocar seus ovos no covil dos breus. Mantenhamo-nos ao menos lúcidos.

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* O presente ensaio foi originalmente publicado às 4:47H do dia 17 de abril de 2016 neste site. Ele passou assim a circular algumas horas antes do início da Sessão de votação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. Em poucos dias, o texto disseminou-se pelas redes sociais e outras publicações digitais, atingindo a casa dos milhares de acessos, oriundos de diversos países, e encontrando ressonâncias locais e internacionais no debate sobre o suposto “golpe de Estado” que a própria Presidente da República alega estar em curso no Brasil.


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